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Tag: pluvial

Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar uma motorista por danos materiais. O caso envolveu um alagamento em via pública que causou prejuízos no veículo da autora. Conforme o processo, em 30 de abril de 2023, a autora transitava… Continuar lendo Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar

Mantida liminar que desobrigou casal a realizar obra pluvial

Mantida liminar que 400A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão liminar que desobrigou um casal do município de Castelo a realizar obra de drenagem pluvial dentro de sua propriedade. A decisão monocrática nº 0001856-10.2013.8.08.0013 foi proferida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza. O Departamento de Estradas e Rodagens… Continuar lendo Mantida liminar que desobrigou casal a realizar obra pluvial

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