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Tag: pleiteava

STJ extingue ação que pleiteava teto julgado inconstitucional

A Segunda Turma julgou extinto um recurso em mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores públicos que pleiteava receber um teto remuneratório posteriormente julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para evitar a aplicação de um teto único ao somatório da remuneração dos dois cargos públicos que… Continuar lendo STJ extingue ação que pleiteava teto julgado inconstitucional

Negado pedido de mulher que teve cartão clonado e pleiteava indenização de estabelecimento

Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves negou recurso interposto por Hingria Luciana Castro em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais contra a Farmácia Biofarma Ltda. A mulher teve o cartão de crédito clonado, com várias compras efetuadas irregularmente em seu nome, em diversos estabelecimentos, dentre eles,… Continuar lendo Negado pedido de mulher que teve cartão clonado e pleiteava indenização de estabelecimento

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