A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 47 mil o valor de indenização por danos morais e materiais pleiteada por uma mulher em razão de erro médico no implante de próteses mamárias de silicone e na correção do epicanto congênito bilateral.Segundo perícia acostada aos autos, a primeira intervenção rebaixou a prótese… Continuar lendo TJSC majora indenização para mulher que sofreu erro médico em cirurgias plásticas
Em sessão de julgamento, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, julgaram constitucional a Lei nº 3.789/2007, do Município de Uruguaiana, que determina a substituição das embalagens plásticas oferecidas no comércio por produtos semelhantes biodegradáveis. Caso A ADIN foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST) contra a integralidade… Continuar lendo Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo e manteve a validade da Lei nº 15.374/11, que proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do… Continuar lendo TJSP considera constitucional lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas na capital
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 13818) ajuizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão que suspendeu os efeitos da lei municipal que proibiu a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista. A Lei Municipal 15.374/2011,… Continuar lendo Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo
