O microempresário Ivo Assunção Oliveira completou 59 anos de idade e ganhou um presente de grego da operadora de plano de saúde: um reajuste de 103%. Com o aumento, a mensalidade, que era de R$ 164,41, saltou para R$ 333,57. “Tomei um susto ao receber o comunicado. Quase morri do coração naquela hora”, diz ele,… Continuar lendo Plano de saúde burla a lei do idoso e dobra mensalidades
A suspensão da cobertura e o descredenciamento de médicos e hospitais devem ser precedidos de comunicação das operadoras de plano de saúde a seus beneficiários. Com base neste dever constante no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unimed São Luís e a… Continuar lendo Cassi e Unimed São Luís terão que ressarcir segurados por falta de comunicação
Erich Decat Fabio Fabrini / BRASÍLIA Após perder mandatos, Demóstenes Torres e Expedito Júnior continuam a usufruir do benefício bancado pelo contribuinte As benesses oferecidas pelo plano de saúde do Senado, pago exclusivamente com dinheiro do contribuinte, são estendidas até mesmo a senadores que foram cassados por suspeita de envolvimento em corrupção. Documentos obtidos pelo… Continuar lendo Senado paga plano de saúde até de parlamentar cassado
Em decisão publicada hoje (7), no Diário Oficial da União, o juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal no Rio de Janeiro, proibiu a exigência de fidelidadecontratual mínima pelas operadoras de planos de saúde e a cobrança por rescisão do contrato. A ação civil pública foi movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra a Agência Nacional de Saúde (ANS), e pedia… Continuar lendo Justiça proíbe fidelidade e cobrança por rescisão de planos de saúde
Sentença publicada no dia (8), no Diário da Justiça Eletrônico, considerou abusiva cláusula contratual que limita acesso a sessões de fisioterapia a um paciente que reside em Mossoró. A decisão coube ao juiz Manoel Padre Neto, titular da 4ª Vara Cível da Comarca. Cliente desde 1996, o beneficiário comprovou estar em dia com as prestações… Continuar lendo Plano de Saúde é condenado por limitar sessões de fisioterapia
O juiz da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá), Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior, condenou o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde) a indenizar em R$ 4.810, por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais uma paciente que teve atendimento negado… Continuar lendo MT Saúde deve indenizar paciente que não teve atendimento por falta de repasses
Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que as operadoras de planos de saúde restituam em dobro o valor cobrado indevidamente dos clientes para que os processos gerados a partir das reclamações sejam arquivados. Com isso,… Continuar lendo Planos de saúde terão que ressarcir em dobro valores cobrados indevidamente dos segurados
DIREITO CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DA INJUSTA RECUSA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE DAS DESPESAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DE “STENT”. Gera dano moral a injusta recusa de cobertura por plano de saúde das despesas relativas à implantação de “stent”. Isso porque, embora o mero inadimplemento contratual não seja, em princípio, motivo suficiente para causar danos… Continuar lendo Configura dano moral a recusa de plano de saúde custear despesas de implantação de “stent”
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. É possível a imposição de multa diária (art. 461 do CPC) como forma de compelir operadora de plano de saúde a autorizar que hospital realize procedimento médico-hospitalar. Nessa situação, o elemento preponderante da prestação exigida é uma obrigação de fazer, e não de… Continuar lendo É possível imputação de multa diária contra plano de saúde para cumprimento de obrigação de fazer
