Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão,… Continuar lendo STJ reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
“O ato da administradora de plano de saúde que, no estrito cumprimento das disposições contratualmente estabelecidas, promove a exclusão do ex-consorte do rol de dependentes do titular do plano de saúde consubstancia-se em exercício regular de direito”. Com esse entendimento, a 1ª turma Cível do TJ/DF negou provimento à apelação de parte, mantendo decisão da… Continuar lendo Plano de saúde pode excluir ex-cônjuge do rol de dependentes
A cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que… Continuar lendo STJ: Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma cooperativa médica contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da Ação de Nulidade de Cláusula Contratual com Obrigação de Fazer, determinando o afastamento da cláusula do contrato de Plano de Saúde, que buscava impor um período… Continuar lendo Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser pago por Amico Saúde Ltda. a uma beneficiária que teve a cobertura de seu parto negada pelo plano de saúde. A cobertura foi recusada sob o argumento de que o local do… Continuar lendo Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), declarou nula e abusiva a cláusula 19 do contrato do plano de saúde Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). O dispositivo prevê o aumento do valor do plano em razão da mudança da faixa etária do cooperado. O… Continuar lendo Juiz anula aumento de plano de saúde
Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde
Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde
O plano Medial Saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil e ressarcir R$ 6.500 por ter negado atendimento emergencial a um paciente que necessitava de uma cirurgia de apendicite. O relator do processo na 3ª Câmara Cível do TJPE, desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertorio Canto, negou recurso ao plano, confirmando a decisão… Continuar lendo Plano de Saúde é condenado por negar cirurgia de apendicite à paciente
