STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ que condenou uma operadora de saúde e o hospital a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$100 mil… Continuar lendo STJ: Plano que não cobre obstetrícia deve pagar parto de urgência
Cancelar plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado gera dano moral Para o relator, a empresa não poderia extinguir os benefícios sem que houvesse prova de aviso ao trabalhador, para que pudesse se programar. Uma empresa de metalurgia e mineração foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a… Continuar lendo Cancelar plano de saúde durante tratamento do filho de ex-empregado gera dano moral
STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã Com amparo no instituto jurídico da surrectio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um idoso no plano de saúde de sua curadora e irmã, após a operadora tentar excluí-lo por considerar que ele não preenchia os requisitos para… Continuar lendo STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
STJ fixa Teses que reconhecem validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos Sob o rito dos recursos repetitivos, a 2ª Seção do STJ firmou Tema sobre a validade da cláusula de reajuste por faixa etária nos contratos coletivos de plano de saúde. Para o Relator dos recursos no STJ, Min. Paulo… Continuar lendo STJ fixa Teses que reconhecem validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em caso de inadimplência, desde que sejam cumpridas as formalidades legais (prévia notificação). Os autores narraram que desde 2019 possuem plano de saúde na modalidade… Continuar lendo Seguradora não pode cancelar plano de saúde sem prévia notificação
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em face de decisão que, em uma ação de divórcio cumulada com alimentos proposta pela recorrente, indeferiu o pedido de tutela provisória. Com o acórdão do TJMS, foi concedida a tutela provisória pleiteada e determinou-se ao agravado que, no prazo de… Continuar lendo TJ-MS determina pagamento de plano de saúde de ex-cônjuge
A Justiça cearense condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 15 mil de danos morais por negar internação para gestante diagnosticada com gravidez de risco. Também terá de pagar R$ 6 mil por atrasar o cumprimento de liminar que autorizava a hospitalização, além de dois salários mínimos por agir com má-fé. A negativa da… Continuar lendo Grávida que perdeu filho por negativa de internação deve ser indenizada em mais de R$ 21 mil
A 4ª turma do STJ negou pedido de consumidora para obrigar plano de saúde a custear procedimento que não está previsto pela ANS. A decisão foi em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 10, em caso de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. A autora ajuizou ação por ter a operadora do plano de saúde se recusado… Continuar lendo Plano de saúde não deve custear procedimento fora do rol da ANS, decide STJ
A 4ª Turma do TRF da 3ª Região (SP) desacolheu embargos de declaração apresentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por operadoras de planos de saúde – e manteve decisão que anula reajustes para pessoas maiores de 60 anos. A decisão vale para todos aqueles cujos contratos não previam esta cláusula. A decisão… Continuar lendo TRF-3 mantém decisão que anula reajustes ilegais de planos de saúde para maiores de 60
