O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação, julgando procedente em parte o pedido, e condenou a empresa PZM Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente. A empresa foi… Continuar lendo Site que disponibiliza material didático é condenado a pagar indenização por plágio
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por criador de um personagem infantil contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Na ação, o autor alega que seu personagem “Zé Caré” era objeto de plágio ao ser utilizado indevidamente como mascote da seleção brasileira de vôlei. O autor ajuizou… Continuar lendo Negada ação por suposto plágio da Confederação Brasileira de Vôlei
O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte do plagiador, a intenção consciente de se passar pelo criador e de tirar proveito disso. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
Decisão da 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma indústria de refrigerantes a pagar R$ 70 mil a uma fabricante de bebidas, a título de reparação por danos morais. A ré teria utilizado a marca ‘Bad Bull’ e a figura de um touro, marcas quase idênticas à da apelada. Em defesa, a… Continuar lendo Indústria de refrigerantes é condenada por plágio de marca
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, a estudante se matriculou em maio de… Continuar lendo Justiça mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a Faculdade Christus de emitir certificado a aluna que não preencheu os requisitos para elaboração regular do artigo de conclusão de curso. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/06), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos, a estudante se… Continuar lendo TJCE mantém decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) condenou um advogado a indenizar ex-estudante no valor de R$ 15 mil por cópia de monografia. Ele também deverá publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento. A decisão manteve parcialmente a sentença do 1º Grau. Caso A demandante alegou que… Continuar lendo Advogado é condenado a pagar indenização por plágio de monografia
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Manoel Ornellas, criticou a decisão da juíza Patrícia Ceni dos Santos, do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, que em maio deste ano, decretou a prisão de uma empresária de 58 anos, que teria descumprido uma decisão judicial em que sua firma foi… Continuar lendo Desembargador critica juíza que mandou prender empresária acusada de plagiar site
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do fato também responde pelos danos causados por violação a direitos autorais. O entendimento foi confirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do pedido da empresa Google Brasil para que fosse reconhecida a ausência de seu… Continuar lendo Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor
