A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou, em tutela de urgência, que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF promova a substituição definitiva da placa de um veículo que teve sua identificação clonada. A autora da ação e proprietária do automóvel, registrado no DF, contou que foi… Continuar lendo Justiça determina que Detran/DF substitua placa de veículo clonado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que foram presos e denunciados sob a acusação de adulterar a placa de um veículo semirreboque frigorífico. Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, o colegiado entendeu que o artigo 311 do Código Penal – que trata… Continuar lendo Para STJ adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 3 mil. O Ministério Público relatou que, com recursos públicos, o político adquiriu veículo para uso oficial… Continuar lendo Prefeito condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido
Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP. A Prefeitura de São Paulo não pode proibir carros com placas de outras cidades de prestar serviços de “carona remunerada”. Essa é a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continuar lendo Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou despachante da capital a indenizar por danos morais mulher que adquiriu carro zero quilômetro e que, ao se utilizar dos serviços do réu, teve seu carro9 emplacado com placa pertencente a veículo roubado. Ela soube do fato quando, ao viagjar para São Paulo , foi… Continuar lendo Despachante indenizará mulher por emplacar seu carro com placa de veículo roubado
O juiz titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN-DF a substituir a placa de seu automóvel, que foi comprovadamente clonada. A autora ajuizou ação contra o DETRAN-DF, na qual argumentou a ocorrência… Continuar lendo Juiz condena Detran a trocar placa clonada
A juíza do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Trânsito do DF – DETRAN/DF a trocar a placa de um veículo clonado, cujo proprietário recebeu diversas multas registradas em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O não cumprimento da ordem judicial ensejará cobrança de multa diária no valor de R$… Continuar lendo TJDFT determina que DETRAN-DF altere número de placa de veículo clonado
A 11ª Câmara de Direito Público do TJSP, por maioria de votos, determinou a permanência de uma placa, instalada em 2006 em Sorocaba pela Municipalidade, num local público, com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus”. O acórdão reformou decisão de primeira instância que havia acolhido pedido do Ministério Público para a retirada do objeto.… Continuar lendo TJSP autoriza permanência de placa com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus” em local público
Proprietário de veículo que ajuizou ação por danos morais por ter a placa de seu veículo divulgada no serviço Google Maps teve o pedido de indenização negado. Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível entenderam que o fato poderia ter sido solucionado através de ferramenta disponível no próprio site que divulgou a imagem. Caso O autor… Continuar lendo Placa de veículo disponibilizada no Google Maps não gera dever de indenizar
