O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema… Continuar lendo Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (ASOEC, mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira – Universo) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador. O colegiado entendeu que a empresa é responsável por um erro que o impediu de receber o… Continuar lendo Registro incorreto do PIS impede trabalhador de receber auxílio-desemprego e gera direito a indenização
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma empresa do setor de alimentos a compensar créditos de PIS e Cofins resultantes da compra de produtos de limpeza e desinfecção e de serviços de dedetização empregados no estabelecimento. A decisão reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)… Continuar lendo Compra de material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era empregado. A alegação foi de que a empresa ré utilizou indevidamente o seu número de PIS, fato que o impediu de receber o benefício do seguro-desemprego. O caso foi analisado pelo juiz Marcelo Segato… Continuar lendo Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento a recursos da União relativos à tributação de cooperativas pela contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e pela Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A União questionava decisões da Justiça Federal que afastaram a incidência dos tributos da Unimed de Barra Mansa… Continuar lendo Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário
Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era empregado. A alegação foi de que a empresa ré utilizou indevidamente o seu número de PIS, fato que o impediu de receber o benefício do seguro-desemprego. O caso foi analisado pelo juiz Marcelo Segato Morais,… Continuar lendo Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou segurança requerida por uma cooperativa de médicos que tentava livrar-se da incidência tributária do PIS sobre sua arrecadação financeira. Em primeira instância, o pedido já havia sido negado pela Justiça Federal em Divinópolis/MG e chegou ao Tribunal em forma de recurso. A cooperativa buscou… Continuar lendo Plano de saúde em forma de cooperativa não é isento do PIS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em matéria que envolve a fórmula de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS). No Recurso Extraordinário (RE) 698531, uma indústria de celulose requer o direito de excluir da base de cálculo da contribuição as despesas decorrentes de empréstimos e de aquisição de máquinas e equipamentos no… Continuar lendo Disputa sobre crédito de PIS na importação tem repercussão geral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis na base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por… Continuar lendo Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
