seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: PIS

Quando o MEI tem direito de receber o PIS e FGTS? Veja casos

CEF36 22-07-10 SÃO PAULO - IMOVEIS FINANCIAMENTO IMOBILIARIO PARA AUTONOMOS - Banco agencia da Caixa Economica Federal na Av. Paulista, 1842 - FOTO DANIEL TEIXEIRA/AE

Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), a vantagem é que o profissional autônomo passa a ter direito a vários benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria. Isso porque esses trabalhadores começam a contribuir mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS),… Continuar lendo Quando o MEI tem direito de receber o PIS e FGTS? Veja casos

Pagamento do PIS: veja calendário e quem tem direito a receber até R$ 1.045

A Caixa Econômica Federal iniciou em dezembro mais uma rodada de pagamentos do PIS (Programa de Integração Social). O abono de até R$ 1.045 passa a ser depositado em conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas… Continuar lendo Pagamento do PIS: veja calendário e quem tem direito a receber até R$ 1.045

Saiba quem tem direito e como sacar o retroativo do PIS

O saque do retroativo do PIS ainda causa dúvidas sobre quem possui direito e como obter o benefício em 2020, sobretudo em meio à crise financeira causada pela pandemia de coronavírus. Hoje explicamos os detalhes sobre este assunto. Antes de mais nada, é necessário entender que Cotas PIS e Abono Salarial PIS são benefícios completamente diferentes. Afinal,… Continuar lendo Saiba quem tem direito e como sacar o retroativo do PIS

Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de PIS e Cofins de empresa de Goiás

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Uma empresa do ramo farmacêutico de Goiás (matriz e filiais) conseguiu na Justiça Federal suspender o ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A decisão é do juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO. Foi determinado que Delegacia da Receita Federal naquele município se abstenha… Continuar lendo Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de PIS e Cofins de empresa de Goiás

Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. A… Continuar lendo Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o colegiado, é irrelevante a classificação… Continuar lendo Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL

STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 994), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011”. Três recursos foram tomados como… Continuar lendo STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa varejista contra a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido da instituição de autorização do recolhimento do PIS e da Cofins com exclusão do Imposto… Continuar lendo Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS

Deve ser adotada a prescrição quinquenal para as ações de repetição de indébito ajuizadas a partir de 9/6/2005

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou sentença que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, e afastou a exigência de recolhimento das contribuições para o PIS e para a Cofins, assegurado o direito a compensação dos valores recolhidos indevidamente do autor, APJ Borba Serviços de Engenharia, nos cinco anteriores ao… Continuar lendo Deve ser adotada a prescrição quinquenal para as ações de repetição de indébito ajuizadas a partir de 9/6/2005

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram