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Tag: PIS

Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “os valores de juros, calculados pela taxa Selic ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem… Continuar lendo Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a qual o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins. Nesta quarta-feira (20/6), o colegiado deu parcial provimento aos embargos de declaração no caso e retroagiu em seis anos… Continuar lendo STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

Tributar crédito presumido de ICMS ofende pacto federativo, decide juiz

A tributação pela União de valores relativos a incentivo fiscal concedido por estado ofende o pacto federativo, estimulando a competição indireta entre os dois entes da federação. Com base nessa premissa, o juiz Jorge de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal do Maranhão (JF-MA), concedeu liminar a uma indústria ordenando que a Receita Federal se… Continuar lendo Tributar crédito presumido de ICMS ofende pacto federativo, decide juiz

ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, encerrado na manhã desta quarta-feira… Continuar lendo ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ

Juiz estende benefício fiscal de hospedagem a alimentação de hotel

Por José Higídio Atualmente, a atividade de hotelaria não envolve apenas a disponibilidade de hospedagem, mas também o oferecimento de alimentação, rouparia e outros serviços no próprio estabelecimento, para garantir conforto aos hóspedes. Assim, não é adequado restringir os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) somente ao serviço de acomodação. Com esse entendimento,… Continuar lendo Juiz estende benefício fiscal de hospedagem a alimentação de hotel

Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize por danos materiais e morais uma trabalhadora que teve dados inscritos de forma… Continuar lendo Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS

Dinheiro esquecido no PIS/PASEP, FGTS e em bancos podem ser resgatados; veja se tem direito

Dinheiro esquecido no PIS/PASEP, FGTS e em bancos podem ser resgatados; veja se tem direito Os cidadãos brasileiros possuem mais de R$ 50 bilhões em benefícios como cotas do fundo PIS/Pasep, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou esquecidos em instituições financeiras. Veja a seguir se você tem direito. Cotas do PIS/Pasep  As… Continuar lendo Dinheiro esquecido no PIS/PASEP, FGTS e em bancos podem ser resgatados; veja se tem direito

Descubra se tem direito de receber R$2.000 no saque retroativo do PIS/PASEP

O fundo criado pelo governo que ganhou o nome de PIS/Pasep é a unificação dos fundos constituídos com recurso do Programa de Integração Social, conhecido como PIS. E ainda, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP. O benefício foi criado para ajudar os brasileiros, por meio deles os trabalhadores do do setor público e… Continuar lendo Descubra se tem direito de receber R$2.000 no saque retroativo do PIS/PASEP

STJ decide pela legitimidade do Banco do Brasil nas ações do PASEP/PIS

Nas ações de indenização por danos morais e materiais referente a má gestão de valores depositados no Fundo PIS/PASEP, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo, e determinou o seguimento da ação perante a Justiça Estadual. Veja o recente acórdão que ficou… Continuar lendo STJ decide pela legitimidade do Banco do Brasil nas ações do PASEP/PIS

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