A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao agravo regimental interposto pelo município de Piraí do Norte (BA) contra decisão que negou seguimento a um agravo de instrumento, sob o fundamento de que a matéria discutida no recurso demanda dilatação probatória, inviável nessa sede recursal. Em suas razões, o agravante… Continuar lendo TRF1 rejeita pedido do município de Piraí do Norte (BA) para que quantitativo populacional fosse alterado
TRF1 rejeita pedido do município de Piraí do Norte (BA) para que quantitativo populacional fosse alterado
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