Cabe ao juízo da 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) julgar todas as questões relacionadas à reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho. A decisão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada em julgamento realizado nesta quarta-feira (22). A questão foi tratada em um conflito de competência… Continuar lendo STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
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