seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: petição

Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso

Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado, considera-se que houve ciência inequívoca e, portanto, passa a correr o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso

Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

Concept of justice. Law scales on blue background. 3d

A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de simples requerimento no bojo de recurso especial. O entendimento foi proferido no julgamento de embargos de divergência relatados pela ministra Nancy Andrighi. Os embargos foram opostos contra acórdão da 2ª turma do Tribunal, segundo o qual… Continuar lendo Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal

Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada que, em petições juntadas a um processo, dirigiu-se de forma ofensiva à magistrada responsável pela ação. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a conduta da advogada extrapolou as imunidades… Continuar lendo Advogada deverá pagar indenização a juíza por manifestações ofensivas em petição

Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado

Uma causa de direito do consumidor no JEC de Brasília/DF causou verdadeiro alvoroço entre o advogado do cidadão e o juiz. Tanto que o magistrado acaba de proferir decisão afirmando sua suspeição e, mais ainda, de toda a serventia do juízo. Tudo começa quando o advogado pede o cumprimento de sentença, no dia 8/3/17 (em… Continuar lendo Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado

TST: Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido de não atribuir intempestividade a recurso protocolizado dentro do prazo legal, na hipótese da devolução tardia dos autos, situação que também não impede seu conhecimento. Esse foi o entendimento, unânime, da 7ª Turma do tribunal ao reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo TST: Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo

PJE: TRT-3 determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser classificados de forma adequada e organizados por quem os juntar, de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. Mas caso descumprida essa orientação, contida no artigo 22 da Resolução 136/2014 do CSJT, em se tratando de petição inicial, o juiz deverá determinar que o… Continuar lendo PJE: TRT-3 determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial

Advogado indenizará juiz em R$ 25 mil por ofensa em petição

O artigo 133 da Constituição Federal diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Mas dentro dos “limites da lei”. Só que essa imunidade das declarações feitas em autos processuais não é absoluta e, portanto, não pode amparar “excessos” narrativos. Com esse… Continuar lendo Advogado indenizará juiz em R$ 25 mil por ofensa em petição

Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após o trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos. O caso julgado é do Distrito Federal e envolveu ação de cobrança movida pela massa falida de uma empresa… Continuar lendo Nulidade absoluta após trânsito em julgado pode ser arguida em simples petição

É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la, nos… Continuar lendo É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram