A 1ª Câmara Civil do TJSC confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí que condenou um advogado por excesso de linguagem evidenciado em frases injuriosas, lançadas contra a parte contrária em petição. Ele terá de pagar indenização por dano moral fixada em R$ 5 mil, uma vez que teceu comentários considerados além do âmbito… Continuar lendo TJSC confirma condenação a advogado que cometeu excessos ao atacar parte contrária em petição
Segundo o novo Código de Processo Civil, a petição deve conter o juízo responsável pelo julgamento, os dados completos das partes (RG, CPF, endereço, e-mail etc.), o fato, os fundamentos jurídicos e o pedido. Porém, nenhum desses quesitos foi levado em consideração pelo juízo da 5ª Vara Cível de São Paulo ao indeferir uma peça… Continuar lendo TJ-SP anula decisão que indeferiu peça por causa de marca-d’água
Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG sob nº (…), e inscrito no CPF sob nº (…), residente e domiciliado na Linha (…), Zona Rural, município de… Continuar lendo Petição inicial de ação de indenização de dano moral: infidelidade conjugal
O art. 282 do CPC de 1973 indica no seu inciso II que é necessário: Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu. Nesta situação em comento é possível verificar que todos estes requisitos são obrigatórios para poder identificar as partes do processo e também para a prática dos… Continuar lendo As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil
O Conselho Nacional de Justiça anulou uma regra do Tribunal de Justiça do Piauí que permitia a recusa de petições iniciais que não trouxessem o nome da ação e o valor da causa. A medida era prevista no Manual de Procedimentos do TJ-PI e valia para a Centro de Distribuição de Primeiro Grau de Teresina.… Continuar lendo CNJ anula regra do TJ-PI que permitia recusa de petição inicial
A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o procurador da parte contrária. Por isso, petição que coloca em dúvida a imparcialidade do juiz, sugerindo que beneficia a parte… Continuar lendo Advogado que questiona a imparcialidade de juiz fere direitos de personalidade, diz TJ-RS
