Em julgamento de recurso ordinário do Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu excluir de condenação, concedida pela primeira instância, indenização por danos morais a empregado queixoso de revistas realizadas pelo empregador. O funcionário alegou que o procedimento de revista íntima representava ofensa à… Continuar lendo Dano moral excluído de sentença relacionada à revista pessoal
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 4550, ajuizada pelo estado do Rio Grande do Sul (RS), para suspender o trâmite de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS). A decisão do TJ-RS, em caráter liminar, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado.… Continuar lendo Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário
A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem. Já o parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que o juiz deverá ordenar o arquivamento dos autos… Continuar lendo Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante
Na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, o juiz Delane Marcolino Ferreira julgou improcedentes os pedidos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ¿ CNA, na ação de cobrança movida contra um empregador. É que a CNA não comprovou ter notificado o réu pessoalmente quanto à constituição dos créditos que foram objeto… Continuar lendo É indispensável notificação pessoal do devedor para constituição regular do crédito tributário
O ex-prefeito de Hidrolândia, Antônio Afrânio Martins Mesquita, foi condenado a pagar R$ 10 mil de multa civil por praticar ato de promoção pessoal, durante gestão em 2008. A decisão, proferida nessa sexta-feira (11/04), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar… Continuar lendo Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por promoção pessoal
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é de que a revista pessoal com uso de detector de metais e de forma generalizada não gera direito à indenização por dano moral. Com este fundamento, a Terceira Turma do TST proveu recurso da OVD Importadora e Distribuidora Ltda. e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$… Continuar lendo TST afasta dano moral por uso de detector de metais em revista pessoal
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de decisão da Primeira Turma, condenou uma empresa de segurança a pagar horas extraordinárias a um vigilante por entender não ser de conhecimento público a existência de norma coletiva permitindo o trabalho em regime de escalas de 2×1 e 12×36. A Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e… Continuar lendo Decisões de conhecimento pessoal do magistrado não podem ser consideradas “fato notório”
O ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva teve mantida a condenação por ter pago com recursos públicos despesas de promoção pessoal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divergiu do Ministério Público Federal (MPF), que via nulidade no julgamento original. Silva foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto,… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal
A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, proibiu a jornalista Fabíola Reipert e a TV Record de divulgarem qualquer notícia relativa à vida privada da atriz Paola Oliveira, em especial de seus relacionamentos pessoais. Em caso de descumprimento da liminar, as… Continuar lendo Record e site R7 estão proibidos judicialmente de divulgar vida pessoal da atriz Paola Oliveira
