Um trabalhador da fábrica de bebidas Ambev S.A deve receber indenização de R$ 50,00 mensais como forma de ressarcimento pelas despesas com telefone celular. O empregado era obrigado a usar o aparelho pessoal para realizar ligações de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu,… Continuar lendo Trabalhador que usava telefone pessoal para ligações de trabalho deve ser indenizado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5267, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivo de lei mineira que permite designação para o exercício de função pública para suprir a necessidade de pessoal sem concurso público. A designação alcança cargos de professor e serventuários ou auxiliares da… Continuar lendo Designação de servidor para suprir necessidade de pessoal em MG é questionada em ADI
O Magistrado convocou nova audiência pública para avaliar condições para o cumprimento do acordo O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, manteve a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, que proíbe o Governo do Estado da Paraíba de promover qualquer contratação de pessoal antes de nomear… Continuar lendo Juiz mantem decisão que proíbe Estado de contratar pessoal antes de convocar concursados
Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela Lei 12.740/12. Entretanto, ao analisar o caso, o juiz Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, não deu razão ao reclamante. Isso porque a sua admissão ocorreu depois da publicação do Anexo 3… Continuar lendo Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo. Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente para a audiência, e a Turma entendeu que o fato de seu advogado ter sido… Continuar lendo Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal
Um trabalhador admitido em 01/02/2010 procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber o adicional de periculosidade assegurado aos vigilantes pela Lei 12.740/12. Entretanto, ao analisar o caso, o juiz Marcelo Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, não deu razão ao reclamante. Isso porque a sua admissão ocorreu depois da publicação do Anexo 3… Continuar lendo Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Mandado de Segurança (MS 33193) no Supremo Tribunal Federal questionando os cortes promovidos pelo Poder Executivo na proposta orçamentária para 2015. O pedido é para que o Supremo determine o encaminhamento integral dos valores definidos na proposta orçamentária da DPU ao Congresso Nacional, a quem caberá deliberar sobre… Continuar lendo Defensoria Pública da União questiona corte em orçamento de 95% nas despesas com pessoal
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, inalterada, a sentença proferida pelo juiz Marcelo Rodrigo Carniato, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando a empresa Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe Ltda., ao pagamento de R$ 3 mil reais por danos morais a um trabalhador, pela… Continuar lendo Empresa terá que pagar indenização por revista pessoal
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Moacir Machado, por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em face de propagandas pagas com fundo do município, mas que faziam menção pessoal ao político. Moacir terá que ressarcir o equivalente… Continuar lendo Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por promoção pessoal
