O ministro Dias Toffoli é o relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5690) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL) para questionar lei do Rio Grande do Sul que extingue a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) do estado e seu quadro de pessoal. De… Continuar lendo ADI questiona extinção do quadro de pessoal da Superintendência de Portos e Hidrovias do RS
O banco Santander deve indenizar em R$134.749, valor referente à apólice de um seguro, a mãe de um homem que morreu após ser atingido por uma descarga elétrica. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da juíza Maria Aparecida Consentino, da Comarca de Belo Horizonte.… Continuar lendo TJMG determina que banco pague seguro por acidente pessoal
Uma pensionista militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para obtenção de empréstimo com pagamento mediante desconto em folha. Segundo a decisão da 3ª Turma, não pode haver distinção entre militares e pensionistas de militares na margem consignável sobre os proventos. A… Continuar lendo Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados
A BRF – Brasil Foods S.A –, grupo empresarial formado em 2009 pela fusão da Sadia e Perdigão, terá de contratar nove menores aprendizes para adequar o seu quadro de pessoal às determinações legais. Além disso, deverá pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, que serão revertidos para um projeto social ou… Continuar lendo Grupo Sadia-Perdigão terá que contratar jovens aprendizes para adequar o quadro de pessoal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava. Com a decisão, a rede terá que pagar todas as verbas rescisórias… Continuar lendo Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
A 2ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que acolheu o pedido de uma professora, formulado em mandado de segurança, para determinar que ela seja empossada na vaga relativa ao cargo de professora de educação básica do município de Nova Lima, de acordo com o concurso previsto no edital de 2009. Isso porque a… Continuar lendo Município de Nova Lima terá que empossar candidata aprovada em concurso que não recebeu convocação pessoal
A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma loja de vestuário esportivo a pagar R$ 15 mil a uma empregada que – entre outras humilhações e constrangimentos –, durante o procedimento de revista pessoal, era obrigada a levantar totalmente a blusa e a abaixar a calça para confirmar que não levava ou vestia nenhuma… Continuar lendo Loja de vestuário esportivo é condenada por constranger empregada durante revista pessoal
O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco aprovou medidas para reduzir em cerca de R$ 9 milhões as despesas com pessoal. O projeto de lei da presidência do tribunal trata, além do corte de despesas com gratificações, da reorganização e criação de unidades judiciais. A intenção é equilibrar o orçamento do tribunal diante do… Continuar lendo Pleno do TJ-PE aprova redução de R$ 9 milhões em despesas com pessoal
Candidata aprovada em concurso não pode ser excluída por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que, em decisão monocrática, manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo, Thulio Marco Miranda, para determinar a… Continuar lendo Candidato não pode ser excluído sem convocação pessoal
