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Tag: pessoa

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante com ordem de preferência

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação aos sócios principais possa atingir também os retirantes de um grupo empresarial com legitimidade passiva na causa. A responsabilidade se limita a ações ajuizadas até dois anos após a modificação do… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante com ordem de preferência

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas. Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, a curatela é… Continuar lendo Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio. Com esse entendimento – já adotado em precedentes dos colegiados de direito privado do… Continuar lendo Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ). O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade… Continuar lendo Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

STJ considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da intimação pessoal do devedor de pensão alimentícia, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação seguida de prisão civil contra um devedor de alimentos. O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente… Continuar lendo STJ considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

TRT-10 mantém desconsideração de personalidade jurídica que incluiu administradores de S/A no polo passivo da execução

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeiro grau que deferiu pedido de desconsideração de personalidade jurídica para incluir no polo passivo de uma execução os administradores da Passaredo Transportes Aéreos S/A, após tentativas, sem sucesso, de encontrar patrimônio para quitar as dívidas trabalhistas decorrentes de uma… Continuar lendo TRT-10 mantém desconsideração de personalidade jurídica que incluiu administradores de S/A no polo passivo da execução

A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar decisão que desconsidera sua personalidade

A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar decisão interlocutória que desconsidera sua personalidade para alcançar o patrimônio de seus sócios ou administradores, desde que o faça com o intuito de defender a sua regular administração e autonomia – isto é, a proteção da sua personalidade -, sem se imiscuir indevidamente na esfera de direitos dos… Continuar lendo A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar decisão que desconsidera sua personalidade

Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

Dica é comunicar o falecimento e se informar sobre a existência de dependentes. Por Gabriel Dau  No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos… Continuar lendo Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

TRT de Goiás mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

Os  desembargadores da 1ª Turma do TRT-18, por unanimidade, mantiveram a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegiado entendeu que a procuração com amplos poderes outorgada pelos sócios a um terceiro caracterizou a existência do sócio oculto na empresa executada. No documento, o terceiro recebeu os poderes para representar e gerir a empresa,… Continuar lendo TRT de Goiás mantém inclusão de sócio oculto em execução trabalhista

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