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Justiça decide que município é responsável por reparar estrada em péssimas condições

Três pessoas moradoras de uma propriedade rural localizada em João Neiva ingressaram com uma ação para solicitar que o Município fosse obrigado a realizar manutenção da estrada que dá acesso ao sítio. Elas contaram que a via encontrava-se em péssimas condições e que fizeram o pedido administrativamente, contudo o problema não foi resolvido. O Município,… Continuar lendo Justiça decide que município é responsável por reparar estrada em péssimas condições

TRT-10 condena empresa por obrigar trabalhador a usar banheiro em péssimas condições

A Justiça do Trabalho da 10ª Região condenou uma empresa pública do Distrito Federal a pagar R$ 9,3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que era obrigado, no local de trabalho, a utilizar banheiro em péssimas condições. A decisão foi do juiz Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília… Continuar lendo TRT-10 condena empresa por obrigar trabalhador a usar banheiro em péssimas condições