Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a agravo proposto por T.O.A. contra decisão que deferiu pedido de liminar de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A decisão inverteu o ônus da prova e concedeu a liminar, determinando que a agravante abstenha-se de utilizar as edificações levantadas na área… Continuar lendo TJMS mantém liminar que suspendeu atividade de pesqueiro
Menu
