Um candidato acima do peso foi eliminado em prova de concurso público que disputava o ingresso na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A eliminação veio depois de um teste de Índice de Massa Corporal (IMC) que deu 0,15, além do adequado, segundo o examinador. O recurso proposto pelo Estado para manter a eliminação… Continuar lendo Concurso público não pode eliminar candidato acima do peso
A Prefeitura de Tambaú e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A decisão, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais. De acordo com o processo, a… Continuar lendo Prova de levantamento de peso em concurso público gera indenização
Uma orientadora do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. demitida por não conseguir manter o peso previsto em cláusula contratual conseguiu reverter a dispensa por justa causa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo decisão segundo a qual o sobrepeso da empregada não pode ser considerado falta funcional… Continuar lendo TST afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso que engordou
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego… Continuar lendo TST condena Vigilantes do Peso a reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência
Uma indenização de R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi mantida contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em processo judicial iniciado com denúncia do sindicato da categoria dos carteiros/entregadores, abrangendo a região postal de Sorocaba, que alegava cumprirem os trabalhadores andanças de até 15 km por dia. Em recurso… Continuar lendo TRT-15 mantém condenação aos Correios por dano moral coletivo: carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente
Uma indenização de R$ 2 milhões, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, foi mantida contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em processo judicial iniciado com denúncia do sindicato da categoria dos carteiros/entregadores, abrangendo a região postal de Sorocaba, que alegava cumprirem os trabalhadores andanças de até 15 km por dia. Em recurso… Continuar lendo TRT-15: carteiros devem percorrer distâncias e carregar peso limitadamente
O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato… Continuar lendo Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao aspirante ao cargo. A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que, após passar por um exame de seleção para o cargo de soldadora, foi considerada inapta no exame médico admissional. O… Continuar lendo Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral
* Com informações do Núcleo de Comunicação – SJRJ O juiz federal Paulo André Espirito Santo, titular da 20a Vara Federal da capital fluminense, proferiu decisão que proíbe os caminhões da Petrobrás Distribuidora S/A de trafegar nas rodovias federais com excesso de peso, violando a legislação de trânsito e especificações do veículo. A ordem é… Continuar lendo Caminhões da Petrobrás não podem transitar por estradas federais com excesso de peso*
