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Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de moradora e determinou à vizinha que se abstenha de produzir barulhos em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa. E condenou, ainda, a… Continuar lendo Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora

Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou um casal a indenizar os proprietários de imóvel vizinho, em virtude de conflitos decorrentes de perturbação da tranquilidade. A decisão foi unânime. Os autores contam que são possuidores do imóvel em que residem e que, há cerca de… Continuar lendo Perturbação da tranquilidade e xingamentos geram indenização a vizinhos