O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 45.685,83 ao casal Durval Barbosa Carvalho e Deuseli das Graças Madeira Barbosa, referentes a danos morais e materiais, por conta de um incidente ocorrido com a família causado por policiais civis, em uma perseguição ilícita na cidade de Confresa (1.150 km de Cuiabá). Segundo os… Continuar lendo Casal é indenizado por perseguição ilícita
O juiz José Herval Sampaio Júnior, membro da Comissão de Cumprimento das Ações Coletivas – Meta 04/2014 do CNJ, atuando na Vara Única da Comarca de Luís Gomes, condenou o ex-prefeito do Município de Paraná/RN, Geraldo Alexandre Maia, pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. O ato que motivou a condenação foi a remoção de… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por praticar perseguição política contra servidora
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por um ex-vereador de Andradina contra a Fazenda Estadual. O político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política. Para a relatora do recurso, desembargadora… Continuar lendo TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador
Um empregado que dizia estar sendo perseguido por seus superiores, mas não conseguiu fazer prova do que alegava, teve seu pedido de rescisão indireta indeferido pela Justiça do Trabalho. A decisão foi mantida depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador de loja do Carrefour… Continuar lendo Operador do Carrefour não consegue rescisão indireta por alegada perseguição
O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 173.600,44 para o italiano Innocenzo Brancati e a esposa dele, a brasileira Denise Sales Campos Brancati, que foram atingidos por tiros de policiais durante abordagem indevida. Ainda de acordo com a sentença, foi determinado o pagamento de 153 mil euros. A decisão, proferida nesta quarta-feira (25/09),… Continuar lendo Casal atingido por tiros durante perseguição policial deve receber mais de R$ 173 mil do Estado
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, respondendo pela comarca de Uruana, cancelou transferência de funcionária pública por perseguição política. Ele julgou procedente o pedido feito por Denise Portelli Magalhães Moreira Mendes e decretou a nulidade da Portaria n° 004/2009, de 2 de janeiro de 2009, que a removeu para prestar serviços no posto de saúde… Continuar lendo Juiz anula transferência de funcionária por perseguição política
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o regime militar. Para a Turma, essas ações não estão sujeitas à prescrição. No caso, a União foi condenada a indenizar, em R$ 200… Continuar lendo Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível
O Distrito Federal vai ter que indenizar um motociclista acidentado durante perseguição policial, na cidade de Ceilândia, em 2002. A sentença é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o réu a pagar o montante de R$ 29.737,82, dos quais R$ 20 mil a título de danos morais e o restante… Continuar lendo DF terá que indenizar motociclista acidentado em perseguição policial
