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Tag: perseguição. política

Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país

Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima para reconhecer a condição de refugiado, com direito à permanência no Brasil,… Continuar lendo Reconhecida condição de refugiado a cubano por alegações de perseguição em seu país

Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização por perseguição política durante o regime militar. Para a Turma, essas ações não estão sujeitas à prescrição. No caso, a União foi condenada a indenizar, em R$ 200 mil,… Continuar lendo Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

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