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Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, deferiu liminar, nesta quarta-feira (15), permitindo que o município tenha acesso ao maquinário para a realização de benfeitorias em estradas, mesmo tendo dívidas com a União. Com isso, poderá favorecer os produtores rurais da cidade, que é umas das maiores bacias leiteiras do Estado. Consta dos… Continuar lendo Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas

Juceg permite alteração em contrato com assinatura falsa e tem de pagar indenização

Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson (foto) manteve sentença que condenou a Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) ao pagamento de indenização por danos materias e morais no valor de R$ 13,5 mil à empresa Mônica Centro de Estudos LTDA. Foram feitas alterações contratuais da empresa registradas junto a JUCEG, nas datas de… Continuar lendo Juceg permite alteração em contrato com assinatura falsa e tem de pagar indenização

Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento

Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no documento o nome do pai biológico, com quem sempre conviveu,… Continuar lendo Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento

Falha em sistema permite empréstimo sem autorização e banco terá de indenizar cliente

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que obrigou o Banco Bradesco a indenizar cliente que teve empréstimo realizado em sua conta sem autorização, devido falha do sistema bancário. Maria Silva Guimarães de Paiva receberá o valor desviado, atualizado, fixado em R$ 53.510,53,… Continuar lendo Falha em sistema permite empréstimo sem autorização e banco terá de indenizar cliente

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