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TJSP determina demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para determinar a desocupação e demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pardinho, na Comarca de Jacupiranga. O relator do recurso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, explicou em seu voto que… Continuar lendo TJSP determina demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental