A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para determinar a desocupação e demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Pardinho, na Comarca de Jacupiranga. O relator do recurso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, explicou em seu voto que… Continuar lendo TJSP determina demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental
TJSP determina demolição de imóvel construído em Área de Preservação Ambiental
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