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Tag: Peritos

STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo interno no pedido de suspensão de segurança – indeferido anteriormente – feito pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que proibiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores… Continuar lendo STJ mantém impedimento para que Detran de SC descredencie peritos

Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) relativa à greve dos peritos médicos das agências da Previdência Social naquela cidade e determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro julgou procedente a Reclamação (RCL) 22986, ajuizada pela… Continuar lendo Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS

Estudos psicossociais por peritos da Justiça só devem ser feitos após abertura de processo

Não é possível determinar que o Núcleo de Perícias do Poder Judiciário estadual realize estudo psicossocial, a pedido do Ministério Público, em procedimento de caráter preparatório ou administrativo. Ao tomar essa decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que atender a todos os pedidos do MP acarretaria acúmulo de serviço para… Continuar lendo Estudos psicossociais por peritos da Justiça só devem ser feitos após abertura de processo

Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho

O Brasil precisa especializar os peritos médicos para facilitar o processo de avaliação e reparação integral dos danos provocados pelos acidentes de trabalho e subsidiar o Judiciário no momento de estabelecer os valores das indenizações. A opinião é do professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal), Duarte Nuno Vieira, que é membro do conselho da… Continuar lendo Peritos médicos têm que ser preparados para avaliar danos provocados por acidentes de trabalho

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