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Tag: perito

TRF3 mantém condenação por desacato a perito do INSS que indeferiu a manutenção de benefício previdenciário

Médico-perito considerou o acusado apto ao trabalho e foi ofendido por isso A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal em Bauru que condenou um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desacato contra o médico-perito do INSS que havia indeferido a… Continuar lendo TRF3 mantém condenação por desacato a perito do INSS que indeferiu a manutenção de benefício previdenciário

Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

A falta de formação profissional específica do perito na área em que é realizada a perícia criminal não constitui motivo suficiente para anular o laudo técnico, que deve ser valorado pelo juiz em conjunto com as demais provas. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso que pedia… Continuar lendo Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra sentença que, em sede de reforma agrária, fixou valor de indenização, determinado pela perícia judicial em R$ 23.844,88, a ser pago em Títulos da Dívida Agrária, por indenização de terras. O INCRA recorreu… Continuar lendo Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária

Perito é condenado por improbidade administrativa

Sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra um psicólogo, condenado ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor dos honorários periciais, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com… Continuar lendo Perito é condenado por improbidade administrativa

Comprovação de doença prescinde de laudo de perito oficial se o conjunto probatório for suficiente

Diagnosticado o câncer, o magistrado não está restrito ao laudo oficial quando há outras provas nos autos comprovando a existência da doença. Esse foi o entendimento da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recursos apresentados pela União Federal e pelo autor contra sentença que assegurou o direito à isenção de imposto de… Continuar lendo Comprovação de doença prescinde de laudo de perito oficial se o conjunto probatório for suficiente

É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente

A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que… Continuar lendo É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente

TST reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça gratuita. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou que o fato de o trabalhador ter obtido êxito na ação trabalhista e, com isso, ser titular de crédito a… Continuar lendo TST reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito

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