A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de cartório contra decisão que julgou improcedente seu pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com o 29º Tabelião de Notas de São Paulo no período em que foi contratado como estagiário. Para o relator, desembargador convocado Tarcísio Valente, o agravo não… Continuar lendo Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio
Uma mulher conveniada da Unimed, em período de carência, deverá depositar em juízo as demais mensalidades para que seja autorizada cirurgia bariátrica. A decisão monocrática é do desembargador Gilberto Marques Filho, que manteve sentença da 14ª Vara Cível de Goiânia. Para antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, para ter direito imediato ao procedimento, a… Continuar lendo Segurada da Unimed tem de pagar mensalidades do período de carência para fazer cirurgia
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado… Continuar lendo Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu a Usina Trapiche S.A., de Pernambuco, de pagar adicional de insalubridade pelo período em que um apanhador de cana utilizou equipamentos de proteção individual (EPIs). Ao dar provimento a recurso de revista da empresa, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª… Continuar lendo Apanhador de cana não receberá insalubridade no período em que usou EPIs
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo 5º da Lei 8.036/90. Com base nesse fundamento, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que determinou o pagamento… Continuar lendo Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar salários atrasados de dois ex-policiais militares, referentes ao período em que exerceram a atividade por força de liminar (posteriormente, a ordem judicial que os mantinha no cargo foi cassada). A decisão teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque… Continuar lendo Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros cessantes, entendendo que houve culpa e responsabilidade da empresa… Continuar lendo Auxílio-doença após acidente com culpa da empresa importa também nos salários do período de afastamento do empregado
Por haver concedido apenas de forma parcial o tempo que um empregado dispunha para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, a Pirelli Pneus Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar ao trabalhador uma hora diária, acrescida de 50%, como determina o item I da Súmula 437 do TST. A… Continuar lendo Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos. O primeiro deles é proporcionar ao empregador prazo para verificar se o empregado atende às suas expectativas, tanto sob o aspecto técnico, quanto disciplinar. Com relação ao prestador de serviços, esse período serve para que… Continuar lendo Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência
