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Tag: periodo

Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária

A Justiça do Trabalho garantiu a uma operadora de telemarketing da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que trabalhava oito horas por dia, o direito de receber como extras as horas trabalhadas além da sexta hora diária. Comprovado o enquadramento da trabalhadora na função de operadora de telemarketing, ela faz jus, por analogia, à jornada prevista… Continuar lendo Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz… Continuar lendo Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela Federação dos Sindicatos de Pescadores Artesanais do Estado de Roraima, concedeu a ordem para assegurar aos representados da impetrante o direito de… Continuar lendo Pescador artesanal tem direito a receber seguro-desemprego durante o período de defeso

TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a estabilidade provisória de um supervisor administrativo da TAM Linhas Aéreas S/A em Joinville (SC) que era suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar… Continuar lendo TAM terá de reintegrar suplente da Cipa demitido no período de estabilidade

Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Philips do Brasil Ltda e a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda a restituírem a consumidor o montante de R$ 1.099,00, referente ao valor de televisor, e a pagarem a título de dano material, pelo prejuízo sofrido, o valor de R$ 160,00 devido a… Continuar lendo Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia

Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

A norma legal que garante a todo empregado um período anual de férias visa a proporcionar ao trabalhador a oportunidade de descanso e lazer, fundamental para a sua recuperação física e mental. Esse período é definido pelo empregador e deve ser de 30 dias quando o empregado não tiver faltado ao serviço mais de cinco… Continuar lendo Bancária obrigada a vender período de férias receberá valor em dobro

TST determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercotrade Agência Marítima Ltda., de Santos (SP), a reintegrar um assistente operacional demitido durante o período de garantia provisória de emprego em virtude de depressão classificada como doença do trabalho. A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração,… Continuar lendo TST determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

TRT-3 prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

No Processo do Trabalho, a prova testemunhal tem grande valor, prevalecendo, muitas vezes, sobre a prova documental. É que o julgador busca a verdade real para solucionar o conflito, o que nem sempre é aquela mostrada nos documentos. E, nesse ponto, o juiz de 1º Grau leva vantagem sobre os julgadores de Segunda Instância, pois… Continuar lendo TRT-3 prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

Juiz nega renovação de CNH a motorista que cometeu infração no período de permissão provisória para dirigir

O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís negou pedido de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), formulado por motorista que cometeu infração grave no período em que tinha somente a permissão provisória para dirigir. O autor da ação deixou de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao… Continuar lendo Juiz nega renovação de CNH a motorista que cometeu infração no período de permissão provisória para dirigir

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