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Tag: periodo

Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado

  Um empregado beneficiado pela anistia prevista na Lei 8.878/94 e readmitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ingressou na Justiça do Trabalho pedindo que o tempo em que permaneceu injustamente afastado do serviço, em decorrência da dispensa ilegal determinada pelo Governo Collor, fosse computado para efeito de progressão funcional, com a concessão de… Continuar lendo Período entre dispensa e readmissão não entra no cômputo de tempo de serviço de empregado anistiado

Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Coleurb Coletivo Urbano Ltda. a pagar R$ 36 mil de indenização a um trabalhador argentino que passou por uma pré-contratação frustrada. O trabalhador informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, Argentina. Por sempre atuar na área de… Continuar lendo Trabalhador estrangeiro dispensado após período de experiência será indenizado por dano moral

TRT-3 nega vínculo por período sem registro em carteira

No Processo do Trabalho, a prova testemunhal tem grande valor, prevalecendo, muitas vezes, sobre a prova documental. É que o julgador busca a verdade real para solucionar o conflito, o que nem sempre é aquela mostrada nos documentos. E, nesse ponto, o juiz de 1º Grau leva vantagem sobre os julgadores de Segunda Instância, pois… Continuar lendo TRT-3 nega vínculo por período sem registro em carteira

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz… Continuar lendo Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz… Continuar lendo Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico

Ela estava grávida e apresentou atestado médico para justificar faltas durante alguns dias do trabalho. No entanto, viajou no período a passeio para a cidade do Rio de Janeiro. Com esses fundamentos, o comércio reclamado justificou a aplicação da justa causa à empregada, acrescentando que ela já havia sido advertida e sofrido suspensões anteriores em… Continuar lendo Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período coberto por atestado médico

Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Pessoa física que empregava uma trabalhadora doméstica entrou com recurso, discutindo a obrigação dada por sentença de 1ª instância de pagar férias proporcionais, uma vez que a empregada não havia completado o período aquisitivo de 12 meses. Contestou também o pagamento de multa por suposto atraso do pagamento da rescisão. Os magistrados da 18ª Turma… Continuar lendo Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Pessoa física que empregava uma trabalhadora doméstica entrou com recurso, discutindo a obrigação dada por sentença de 1ª instância de pagar férias proporcionais, uma vez que a empregada não havia completado o período aquisitivo de 12 meses. Contestou também o pagamento de multa por suposto atraso do pagamento da rescisão. Os magistrados da 18ª Turma… Continuar lendo Trabalhador doméstico tem direito a férias proporcionais mesmo pedindo demissão antes de completar o período

Analista do Credit Suisse perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita cláusula que prevê a perda de “ações fantasmas” (ações de incentivo, um tipo de bônus) pelo empregado que pede demissão antes de decorrido o prazo de carência de três anos fixado pelo regulamento do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. Com essa decisão, um… Continuar lendo Analista do Credit Suisse perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência

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