Por mais injusto que isto possa parecer, caso o motorista avance o sinal nos horários em que a via não é segura, ainda que de madrugada, ele pode ser multado, segundo a Lei. Mas, atenção, considerando o contexto do ambiente, inúmeros julgados tem anulado tais multas de trânsito. Pela simples letra da lei, não existe… Continuar lendo É possível anular multa por avançar o sinal vermelho na madrugada em local perigoso?
Quando se comprova o risco de vida no trabalho em sistemas elétricos, seja no sistema de potência (produção, transmissão e distribuição), seja no sistema de consumo, cabe o pagamento do adicional de periculosidade. O entendimento é da 1ª Turma do TRT do Paraná que concedeu adicional de periculosidade a um eletricista de manutenção da empresa… Continuar lendo Trabalho perigoso em rede de consumo também gera direito a adicional
As normas para guardar botijões de gás, cheios ou vazios, devem ser respeitadas, mesmo que o perigo não seja evidente. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) contra a sentença que anulou multa aplicada pela autarquia contra uma empresa que não… Continuar lendo TRF1 confirma multa contra empresa que mantinha combustível em local perigoso
