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Para condenar por embriaguez ao volante, é preciso provar direção perigosa

Não basta a mera constatação de que o motorista ingeriu bebida alcoólica em teor acima do permitido, é preciso comprovar que a ingestão de álcool influenciou em sua direção, reduzindo-lhe a capacidade psicomotora, o que colocaria em risco a coletividade. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP absolveu um homem que… Continuar lendo Para condenar por embriaguez ao volante, é preciso provar direção perigosa

Expresso Guanabara é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa

A Expresso Guanabara S.A foi condenada a indenizar passageira por interromper viagem, de madrugada, em estrada perigosa. A decisão é do juiz Rafael Lopes do Amaral, da Vara Única de Viçosa do Ceará, distante 366 km da Capital. De acordo com os autos (nº 7482-13.2011.8.06.0182), em 21 de julho de 2011, a passageira viajava em… Continuar lendo Expresso Guanabara é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa