A 7ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto de relatoria da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu ser possível a acumulação do adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade, em interpretação evolutiva do artigo 193, parágrafo 2º, da CLT. Segundo explicou a magistrada, essa possibilidade estimula o empregador na melhoria das… Continuar lendo É possível cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
A Biosev Bioenergia S.A. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um instrutor de treinamento operacional que era responsável pela verificação do consumo de combustível de seus caminhões. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa contra a decisão. Na reclamação trabalhista movida pelo instrutor, a Biosev se… Continuar lendo Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista da Nortran Transportes Coletivos Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que conduzia o ônibus para as bombas de combustível e permanecia dentro do veículo durante o abastecimento. Na reclamação trabalhista, o motorista, que atuava… Continuar lendo TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) do pagamento de adicional de periculosidade a um comandante pelo risco a que estaria exposto durante o reabastecimento de combustível da aeronave. De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo, o adicional só… Continuar lendo Comandante de aeronave da Varig não receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo regimental em que a destilaria Virálcool – Açúcar e Álcool Ltda. contestava a competência do auditor-fiscal do Trabalho que determinou o pagamento de adicional de periculosidade a seus empregados. Para a Turma, o auditor-fiscal tem competência administrativa para lavrar a notificação, ato previsto dentro do… Continuar lendo TST confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Um operador de trator que conduzia bagagens de passageiros no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a adicional de periculosidade. A atividade era realizada tanto no momento de embarque quanto no desembarque e ocorria a 7,5 metros do ponto de abastecimento das aeronaves. A 2ª Turma do Tribunal Regional… Continuar lendo Carregador de bagagens em aeroporto ganha direito a adicional de periculosidade
Um vigia de loja de conveniência de um posto de combustíveis que também fazia rondas pela área externa do local teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de periculosidade. Ele conseguiu provar que as rondas para garantir a segurança do local incluíam a área do armazenamento de combustível e proximidades às… Continuar lendo Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade
Nos termos da Súmula 364 do TST, a exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.… Continuar lendo TRT-3 concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável
Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, a juíza Renata Lopes Vale constatou que o reclamante sempre recebeu o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ao longo de todo o contrato de trabalho. Diante dos documentos que comprovam… Continuar lendo Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência
