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Técnico da Infraero receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar diferenças sobre a remuneração de licença-prêmio a um auxiliar técnico de tráfego, decorrentes da integração, à sua base de cálculo, do adicional de periculosidade. A condenação baseou-se nas normas coletivas da categoria, segundo as… Continuar lendo Técnico da Infraero receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio

Adicional de periculosidade não cabe para quem atende ao público

Nos casos em que não há previsão legal para o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, ou inexistindo enquadramento legal de função de vigia com perigo, a administração pública não deve pagar. A sentença é do juiz Marcelo Guimarães Marques, da Comarca de Ribas do Rio Pardo, que julgou improcedente pedido formulado por vigia… Continuar lendo Adicional de periculosidade não cabe para quem atende ao público