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Tag: periculosidade

STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade… Continuar lendo STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

Saiba quem tem direito aos adicionais de Periculosidade x Insalubridade

A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho sentenciou que a cumulação dos dois adicionais não é permitida. Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em deliberação recente absolveu uma empresa da condenação de pagamento dos adicionais referentes a periculosidade e insalubridade cumulativamente. O… Continuar lendo Saiba quem tem direito aos adicionais de Periculosidade x Insalubridade

TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. 27/09/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade,… Continuar lendo TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade

Carteiro motorizado tem direito de acumular Adicional de Periculosidade com de Distribuição

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A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, confirmando decisão de 1º grau que reconheceu a um carteiro motorizado o direito de receber, cumulativamente, o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC… Continuar lendo Carteiro motorizado tem direito de acumular Adicional de Periculosidade com de Distribuição

Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade

Na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento do juiz Márcio José Zebende a ação de um vigilante que, como servidor de monitoramento, trabalha no Olho Vivo, fazendo o monitoramento através de câmeras da região noroeste de Belo Horizonte para detectar a imagem de atos delituosos. Considerando sua atividade profissional perigosa,… Continuar lendo Vigilante que faz monitoramento por câmeras não consegue pagamento retroativo do adicional de periculosidade

TRT-3 reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, confirmou decisão de 1º grau que reconheceu a possibilidade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade por meio de acordo ou convenção coletiva, desde que nunca inferior àquela prevista no § 1º do artigo… Continuar lendo TRT-3 reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva

TST: Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas… Continuar lendo TST: Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou duas empresas, integrantes de um conhecido grupo econômico do ramo de ¿Táxi Aéreo¿, a pagar adicional de periculosidade a um ex-empregado que atuava como auxiliar de limpeza de aeronave. Seguindo o relator, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a Turma julgou desfavoravelmente o recurso das… Continuar lendo Auxiliar de limpeza consegue adicional de periculosidade por trabalho durante abastecimento e retirada de combustíveis do avião

TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto envolvia… Continuar lendo TST decide que adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis

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