A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Isto porque, por ocasião da realização da perícia médica para verificação… Continuar lendo Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental ou perícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou pedido de nulidade da sentença feito por empresa sob o fundamento de que o juiz decidiu não ouvir um depoente que… Continuar lendo Negativa de ouvir testemunha não é cerceamento de defesa se os fatos discutidos exigem prova documental
O fato de o INSS ter concedido auxílio doença por acidente do trabalho a uma trabalhadora não foi considerado suficiente para o reconhecimento da doença ocupacional por ela alegada. É que a perícia médica determinada pelo juízo afastou essa possibilidade, concluindo se tratar de doença degenerativa. “A opinião técnica da perícia previdenciária não vincula as… Continuar lendo Perícia previdenciária não vincula conclusões da perícia trabalhista
O contrato de prestação de serviços entre a empresária e a advogada previa o pagamento de um percentual de 15% sobre o benefício conquistado em caso de acordo judicial com a dissolução de uma empresa. A cobrança de honorários advocatícios estabelecidos em percentual sobre o valor de mercado de bens móveis e imóveis requer a… Continuar lendo Cobrança de honorários advocatícios sobre percentual de bem exige prova pericial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da JBS S/A contra o indeferimento de perícia individual numa reclamação trabalhista em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma empregada. A Turma afastou a alegação de que a decisão se baseou em prova emprestada, ao constatar que se tratou… Continuar lendo JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade
O desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocrática, proveu parcialmente Agravo de Instrumento, interposto pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), determinando que seja realizada perícia para verificar alegações de entrega de produtos falhos e imprestáveis, produzidos pela DESK Móveis Escolares e Produtos Plásticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), em consonância… Continuar lendo TJPB determina realização de perícia para verificar entrega de produtos defeituosos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a aposentadoria por invalidez, concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), gera apenas presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado. Ela não pode ser considerada como prova suficiente para descartar a necessidade de produção de outras provas quando se… Continuar lendo Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS
Fazer prova do pagamento de salário não contabilizado, também denominado “extra folha” ou salário “por fora”, é praticamente impossível ao empregado, já que nenhum documento é emitido com esses valores camuflados. Diante dessa dificuldade prática, os juízes trabalhistas tendem a ser mais flexíveis quanto ao ônus da prova, podendo formar sua convicção com base em… Continuar lendo Perícia documentoscópica aponta indícios de salários por fora pagos a motorista
Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos repetitivos, cujo tema foi cadastrado sob o número 926.… Continuar lendo Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
