A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador. A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995. A decisão é da… Continuar lendo É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia
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