A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação policial. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 15 mil, por danos morais, e de R$ 3 mil, por danos estéticos. Conforme o processo, em setembro de 2021, um homem foi atingido por projétil de arma de… Continuar lendo DF deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial
Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com… Continuar lendo STF: Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida
A 4ª Câmara Civil do TJ condenou supermercado ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em favor de consumidor que esqueceu a carteira em cima do balcão do caixa e, ao retornar para buscá-la, descobriu que o segurança da empresa havia entregue seu pertence para terceiros. A versão do preposto é… Continuar lendo Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor para terceiros
O Centro Educacional Alves Faria Ltda. (Alfa) terá de indenizar um aluno, em R$ 50 mil, por danos morais, por não repor avaliação perdida por ele após ficar 30 dias internado em hospital. O aluno é portador de HIV e, por não poder realizar a prova, foi reprovado em uma matéria e perdeu sua bolsa… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar aluno portador de HIV por não repor avaliação perdida
Marcos Arevalo deverá ser indenizado por ter sido atingido por uma bala perdida disparada por um policial militar durante uma perseguição a assaltantes no dia 24 de janeiro de 2004, em Goiânia. O homem receberá R$ 15 mil por danos morais, valor que será pago pelo Estado de Goiás. A decisão é da 5ª Câmara… Continuar lendo Homem atingido por bala perdida deverá ser indenizado
Sentença proferida pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 9.073,16 de danos materiais em razão de incêndio em seu caminhão ter ocasionado a perda de 11,1 toneladas de soja. Alega a empresa autora que firmou contrato com a transportadora e entregou, em… Continuar lendo Transportadora ressarcirá valor de carga perdida em incêndio
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, deu parcial provimento a agravo regimental e reformou parcialmente sentença de Goiânia, mandando o Estado de Goiás indenizar Patrícia Cristina Machado de Oliveira, em R$ 50 mil. O filho dela foi morto por um tiro efetuado por policiais… Continuar lendo Indenizada mãe de criança de dois anos morta por bala perdida em abordagem policial
O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a Patrícia Oliveira, que perdeu seu filho de dois anos, vítima de uma bala perdida. O tiro acidental foi efetuado por policiais militares durante uma abordagem, por causa de uma briga entre vizinhos, próximo onde a mãe estava com… Continuar lendo Mãe recebe indenização por filho que morreu com bala perdida
O Estado do Ceará deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de criança atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em 5 de março de 2001, F.O.N.M.… Continuar lendo Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida durante tiroteio
