O Município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foi condenado a pagar cirurgia oftalmológica para homem que corre risco de perder a visão. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com os autos, ele é… Continuar lendo Município de Cascavel deve pagar cirurgia para portador de diabetes com risco de perder a visão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um coletor de lixo de ser indenizado por danos materiais, na forma de pensão, pela perda da visão do olho direito após ter contraído toxoplasmose. O TST determinou o retorno do processo à 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que arbitrará o… Continuar lendo Gari será indenizado por contrair toxoplasmose e perder visão
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos e Ambiental de Aparecida de Goiânia para que Michelle Lopes Machado Xavier tome posse no cargo para o qual foi aprovada em concurso público.… Continuar lendo Mesmo após perder nomeação, mulher poderá tomar posse no cargo
Com a nova redação do artigo 830 da Lei 11.925/2009, o advogado responsável pelo processo tem poderes para declarar autêntica a cópia de um documento, sob sua responsabilidade pessoal. Exatamente por esquecer-se de certificar a autenticidade da delegação de poderes a uma terceira advogada, a empresa CIMED Indústria de Medicamentos teve seu recurso rejeitado (não… Continuar lendo Falta de autenticação em documento faz empresa perder recurso
A letra ilegível de um advogado no formulário de recolhimento das custas processuais fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconhecesse o documento e decretasse a deserção do processo, decisão ratificada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após perder a causa em juízo, os advogados de… Continuar lendo Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de recebimento de danos materiais decorrentes de lucros cessantes a um trabalhador rural da área de plantio de dendezeiro e colheita do dendê. Ele perdeu o globo ocular esquerdo e teve redução de visão no direito após acidente de trabalho com produtos… Continuar lendo Plantador de dendezeiro terá indenização após perder o globo ocular esquerdo
O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903. Em razão disso, a União pode deixar de receber R$ 5,7 milhões em indenização contra armazém que guardava bens apreendidos pela Polícia Federal e que foram furtados. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas
