A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e converteu para pedido de demissão a rescisão indireta de motorista reconhecida em 1º grau. Para os desembargadores, o profissional tolerou o alegado grave descumprimento contratual do empregador, o que indica perdão. O caso envolve um motorista de caminhão que trabalhou de outubro de 2014… Continuar lendo Reclamação após anos de trabalho nas mesmas condições configura perdão tácito do empregado
Wanessa Rodrigues Uma motorista que se envolveu em acidente de trânsito e foi condenada por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) obteve no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o perdão judicial. O entendimento foi o de que a condutora não foi imprudente. Além disso, que o acidente, ocorrido em 2015, lhe gerou… Continuar lendo Morte de um amigo em acidente é sofrimento suficiente para justificar o perdão judicial do motorista
A 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve decisão que decretou pena privativa de liberdade a um homem usuário de drogas, que agrediu e ameaçou de morte sua esposa. Na madrugada do crime, movido por um ataque de ciúmes, ele chegou em casa, chutou a porta, agrediu, xingou e ameaçou sua mulher. Assustada, ela… Continuar lendo Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais implementados no contexto de guerra fiscal e que foram declarados inconstitucionais pela Corte. A matéria é tema do Recurso Extraordinário (RE) 851421, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual do… Continuar lendo STF analisará recurso que discute perdão de dívida tributária decorrente de benefícios inconstitucionais
A demora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em tomar providências para demitir uma empregada, por falta grave, configurou o perdão tácito para a demissão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa, que insistia na manutenção da penalidade mesmo após decorridos seis anos de… Continuar lendo Demora da Embrapa em demitir pesquisadora por suposta falta grave gera perdão tácito
