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Tag: perda do cargo

STF: Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação, não de condenação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão liminar que havia suspendido os efeitos de ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que puniu uma integrante do Ministério Público Militar. O órgão considera que a interrupção de férias sem retorno às atividades configura ato de improbidade administrativa. O relator negou Mandado… Continuar lendo STF: Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação, não de condenação

STJ: Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que havia reformado acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter no cargo um promotor de Justiça condenado pelo crime de concussão. Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera… Continuar lendo STJ: Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Médico é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o médico Bruno Gonçalves Rodrigues, lotado no Hospital Regional de Brazlândia, pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público. Cabe recurso. Consta dos autos que o réu teria danificado, com o uso de cola tipo “superbonder”, uma coletora biométrica… Continuar lendo Médico é condenado à perda do cargo por improbidade administrativa

STJ: A sentença penal condenatória resulta na perda do cargo público ocupado no momento do delito

A pena de perdimento deve ser restrita ao cargo ocupado ou função pública exercida no momento do delito, à exceção da hipótese em que o magistrado, motivadamente, entender que o novo cargo ou função guarda correlação com as atribuições anteriores. Cinge-se a controvérsia a saber se a perda de perdimento prevista no art. 92, I,… Continuar lendo STJ: A sentença penal condenatória resulta na perda do cargo público ocupado no momento do delito

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