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Tag: perda de cargo

Procurador de Justiça de Santa Catarina perde cargo por também advogar

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado nesta quarta-feira (22/3), por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia. O ato de exoneração foi publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça do estado depois… Continuar lendo Procurador de Justiça de Santa Catarina perde cargo por também advogar

É possível Promotor de Justiça perder o cargo em ação de improbidade administrativa

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA A MEMBRO DO MP EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. É possível, no âmbito de ação civil pública de improbidade administrativa, a condenação de membro do Ministério Público à pena de perda da função pública prevista no art. 12 da Lei 8.429/1992. Inicialmente,… Continuar lendo É possível Promotor de Justiça perder o cargo em ação de improbidade administrativa

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