A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício ordem para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aplique a causa especial de redução da pena, em patamar máximo (dois terços), a L.S.P., condenado a cinco anos de prisão pelo porte de 5,9 g de cocaína. O TJ-SP deve ainda… Continuar lendo STF: condenado por tráfico de pequena quantidade de droga obtém HC para reduzir pena
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