O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões por morte do pai e da mãe a uma mulher de 69 anos de Frederico Westphalen (RS) com deficiência visual. Conforme a 5ª Turma da corte, o benefício é devido se a invalidez é anterior… Continuar lendo Concedidas pensões por morte a mulher com deficiência visual
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 793 contra leis do Estado da Paraíba que autorizam a concessão de pensão especial a dependentes de ex-governadores, ex-desembargadores, ex-juízes e ex-deputados estaduais. A ação – distribuída à vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber –… Continuar lendo STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba
Contribuintes que acumulam pensão por morte com aposentadoria ou outro benefício previdenciário devem refazer os cálculos do INSS. As pensões por morte concedidas, cujos óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019, e pagas em conjunto com aposentadoria ou outro benefício previdenciário podem estar sofrendo desconto por parte do INSS. Após meses da concessão da pensão por morte,… Continuar lendo Pensão por morte: INSS pode estar aplicando desconto indevido no seu benefício
A viúva e os filhos de um Tenente da Brigada Militar, morto em serviço, têm direito de receber pensões por naturezas distintas. Uma, de cunho previdenciário, devida a todos os dependentes de segurado que contribuiu para a Previdência Social; a outra, de caráter indenizatório, paga aos membros da família. No entendimento da 22ª Câmara Cível… Continuar lendo Familiares de brigadiano morto em serviço obtêm direito à cumulação de pensões
A estimativa de especialistas é que centenas de milhares de aposentados e pensionistas estão sendo prejudicados. Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, é o que afirma a Abreprev, Associação dos Beneficiários da Previdência Social, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo… Continuar lendo INSS descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e prejudica aposentados e pensionistas.
Controladoria quer mais informações sobre benefícios a filhas de militares, inclusive dos que lutaram na Guerra do Paraguai A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá à Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa informações sobre o pagamento de pensões a beneficiários de militares, inclusive às 17 filhas daqueles que lutaram na Guerra do Paraguai. O… Continuar lendo CGU vai apurar pensões recebidas por beneficiários de militares
Mais de 47 mil benefícios por incapacidade foram revisados pelo INSS e incluídos no próximo lote de pagamento de atrasados. O crédito será feito de 26 de maio a 6 de junho deste ano para 244 mil segurados com direito à correção. O teto do novo lote é de R$ 6 mil. Pelo calendário do… Continuar lendo INSS vai pagar atrasados a mais 47 mil segurados
Está mantido o pagamento de pensões pela São Paulo Previdência (SPPrev) determinado por 252 decisões judiciais de diversas varas paulistas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido do estado de São Paulo para suspender os pagamentos. O estado argumentou que haveria no total 8,5 mil pensões na mesma situação,… Continuar lendo Mantido o pagamento de pensões a 252 beneficiários da SPPrev
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação de quatro ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na Bahia, acusados de utilizar o cargo para obter vantagem própria – crime de peculato. Eles foram denunciados por desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de pensões vitalícias a beneficiários “fantasmas”. Segundo o Ministério… Continuar lendo Mantida condenação de ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde que desviavam dinheiro de pensões vitalícias
