Aposentados e pensionistas do INSS têm dez anos para pedir revisão de benefício na Justiça e, a partir de agora, não haverá exceções. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia definido essa questão, mas alguns segurados tentam ir atrás de brechas jurídicas em busca de valores… Continuar lendo Aposentados e Pensionistas têm 10 anos para pedir revisão do benefício na Justiça
O Município de Goiânia terá de conceder aumento de 22,22% no salário de aposentados e pensionistas da Rede Municipal de Ensino, conforme a Lei Municipal nº 9.136/2012. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), para… Continuar lendo Município deverá conceder aumento salarial a pensionistas e aposentados da rede municipal de ensino
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados. Caso O Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado ingressou com ação contra o parcelamento. A liminar foi deferida em março deste ano. A entidade também havia ingressado… Continuar lendo Proibido parcelamento de salários de aposentados e pensionistas do Estado
A Força Sindical impetrou no Supremo Tribunal Federal Mandado de Segurança (MS 33739) contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Eduardo Gabas, para que tomem as medidas necessárias para o pagamento do abono anual de 2015 em duas parcelas, a primeira delas até o fim… Continuar lendo Força Sindical questiona omissão do governo em antecipar 13º a aposentados e pensionistas do INSS
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Na ação, o sindicato argumenta que… Continuar lendo Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a cinco bancos a imediata suspensão de cobranças de débitos a aposentados, pensionistas e servidores estaduais e municipais com renda de até três salários mínimos, oriundos de saque, empréstimos e crédito obtidos por meio de cartão de crédito… Continuar lendo Juiz determina que bancos suspendam cobrança de aposentados e pensionistas em consignados
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia suspender o pagamento de benefício, pensão por morte, a dois pensionistas, sob a alegação de que fora constatado erro no momento de sua concessão. Em primeira instância, a sentença proferida pela Subseção Judiciária… Continuar lendo Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social (Dataprev) que se abstenham de implementar o Projeto ECO – Empréstimo Consignado Online – até o trânsito em julgado desta ação. A decisão foi tomada após a análise de pedido… Continuar lendo INSS e Dataprev estão impedidos de implementar novo sistema de empréstimo consignado para pensionistas
Por unanimidade, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido formulado por aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) para implementação do índice de 26,06% concedido aos servidores ativos, acrescidos de consectários, aos proventos mensais de aposentadoria e pensão. Os apelantes afirmam… Continuar lendo Aposentados e pensionistas da RFFSA não têm direito ao reajuste de 26,06% concedido aos ferroviários da ativa
