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Justiça Federal julgará processo contra descontos em folha de pensionista do Exército com deficiência mental

A Quinta Turma Especializada do TRF2 reconheceu a competência da Justiça Federal no processo de um pensionista com déficit mental grave, que não anda nem fala, e recebe mensalmente pensão do seu falecido pai, servidor civil do Exército. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pela tutora do beneficiário, por conta… Continuar lendo Justiça Federal julgará processo contra descontos em folha de pensionista do Exército com deficiência mental

União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militar

  União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militarA 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedente o pedido de cidadã que objetivava o custeio e financiamento de todas as despesas médico-hospitalares até seu restabelecimento. No caso em questão, a autora,… Continuar lendo União é condenada a pagar despesas médico-hospitalares de pensionista militar