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Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável

Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasião da dissolução da união estável. Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Turma do STJ, que negou provimento ao recurso especial por um… Continuar lendo Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável

Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro

A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido. Os Desembargadores entenderam que a mulher preenchia os requisitos exigidos: conviveu maritalmente por mais de cinco anos e era dependente econômica. O casal manteve união estável por pelo menos… Continuar lendo Concedido pensionamento por morte à mulher que não mais convivia com o companheiro