Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido. O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos. Além disso, haveria… Continuar lendo STJ mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
STJ mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
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